Ação promete cassar radiodifusão de congressistas. Mas e os outros?

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Escrito por: Augusto Diniz
Fonte: Jornal GGN

25 de novembro de 2015 – A ação que o Ministério Público Federal (MPF) promete realizar contra 40 parlamentares do Congresso oficialmente sócios de emissoras de rádio e televisão, é positiva em um momento em que a mídia sofre forte questionamento sobre partidarização do noticiário e falta de pluralismo.

Trata-se de um passo importante do MPF para o cumprimento do artigo 54 da Constituição Federal, vetando congressistas de manter contrato com empresas concessionárias de serviço público (como rádio e TV). A proposta do Ministério é cassar a concessão de deputados federais e senadores envolvidos.

O problema é antigo, mas somente agora parece andar, com auxílio do coletivo Intervozes (saiba mais aqui).

Porém, há outras frentes que precisam ser observadas, mostrando como o poder político exerce extensa influência na mídia.

O artigo 54 da Constituição Federal, assim como outros da Carta Magna de 1988, foi muitas vezes repetido em constituições estaduais e leis orgânicas. É razoável dizer, portanto, que se envolvesse estados e municípios, esse número de 40 políticos irregularmente donos de emissoras de radiodifusão poderia subir para algumas centenas pelo Brasil afora.

Caso se relacionasse as emissoras em nome de “laranjas”, o índice de políticos que controlam emissoras de rádio e televisão no País poderia alcançar a casa do milhar – um cidadão pode exercer ação de comando em uma concessão, sem necessariamente ser registrado oficialmente como sócio de um meio de comunicação.

Talvez o caso mais notório seja o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Sua relação com a rádio Melodia é pública e conhecida por décadas, embora ele não conste hoje oficialmente como proprietário da emissora.

Com o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais, as emissoras de radiodifusão ganharam importância ainda maior nas eleições municipais de 2016. Elas serão um instrumento relevante de divulgação dos candidatos – não que nunca fossem, mas tornam-se um caminho mais fácil para realização de campanha em meio às restrições financeiras.

Pode-se esperar no ano que vem uma farra de uso de meios de comunicação eletrônicos para promover candidatos e denegrir outros. Políticos não vinculados diretamente às emissoras de rádio e televisão devem montar estruturas de acompanhamento das regras eleitorais contra abusos e utilizar, quando necessário, a nova lei de direito de resposta.

Eliminar o coronelismo na mídia, integrado por senadores como Edison Lobão, Fernando Collor de Mello, José Agripino Maia, Jader Barbalho e Tasso Jereissati, como pretende o Ministério Público, é dar um passo significativo à democratização dos meios.

Mas é preciso avançar também sobre os “testas de ferro” e os políticos dos segundo e terceiro escalões, proprietários de veículos de comunicação em currais eleitorais ainda intransponíveis.

Fonte: http://fndc.org.br/clipping/acao-promete-cassar-radiodifusao-de-congressistas-mas-e-os-outros-945536/

MPF confirma representações contra parlamentares sócios de rádios e TVs

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24 de novembro de 2015 – O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recebeu nesta segunda-feira, 23, representação de 13 organizações da sociedade civil denunciando 40 parlamentares de 19 estados brasileiros que, segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, são sócios de emissoras de rádio e televisão no País. As entidades solicitam que o MPF atue para que estas empresas tenham suas licenças cassadas, tendo em vista que a Constituição proíbe que congressistas sejam sócios ou associados de concessionárias de serviços de radiodifusão.

O documento entregue ao MPF elenca 32 deputados federais e oito senadores dos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. A representação será encaminhada às unidades do Ministério Público Federal em cada um dos Estados para que procuradores analisem as medidas a serem tomadas localmente.

Na capital paulista, o MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ajuizou na última quinta-feira, 19 de novembro, três ações civis públicas solicitando o cancelamento do serviço de radiodifusão sonora outorgado a seis emissoras de rádio que possuem deputados federais em seus quadros societários. São elas a Rádio Metropolitana Santista, cujo sócio é Antônio Carlos Martins de Bulhões (PRB), Rádio Show de Igarapava e Rádio AM Show, que conta com a participação de Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi (PMDB), e Rádio Cultura FM Santos, Sociedade Rádio Cultura São Vicente e Empresa de Comunicação PRM, de Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB). Os três parlamentares constam da lista entregue pelas entidades nesta segunda-feira.

Para o MPF, o controle de outorgas de radiodifusão por empresas cujos sócios são parlamentares viola a liberdade de expressão e o direito à informação. “A divulgação de opiniões e dados pode ser limitada pelos interesses destes associados, impedindo que os meios de comunicação cumpram seu dever de divulgar todas as informações e pontos de vista socialmente relevantes e de fiscalizar o exercício do poder público e as atividades da iniciativa privada”, alegam as ações.

Além disso, a restrição de informações divulgadas pela imprensa e o possível favorecimento dos “sócios-parlamentares” pelas emissoras ao longo do mandato eletivo e do processo eleitoral são contrários à democracia, ao pluralismo político e à soberania popular, considerando o forte poder que um canal de radiodifusão possui para influenciar a opinião pública.

Segundo o artigo 54, inciso I, a, da Constituição Federal, deputados e senadores não podem celebrar ou manter contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e TV. Já o inciso II, a, do mesmo artigo, veda a parlamentares serem proprietários/as, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. Tal regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

Além da proibição prevista na Constituição, o Supremo Tribunal Federal também já se manifestou contra o controle de parlamentares sobre veículos de comunicação. A situação revela ainda um claro conflito de interesses, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação das licenças de emissoras de rádio e TV, além de fiscalizar o serviço. Dessa forma, parlamentares inclusive já participaram de votações para a aprovação de outorgas e renovações de suas próprias empresas. Nas ações propostas em São Paulo, o MPF requer ainda que a União não volte a conceder aos réus a autorização para exploração do serviço de radiodifusão, bem como realize nova licitação para que outras empresas disputem a concessão.

A representação entregue nesta segunda-feira ao MPF foi assinada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Andi Comunicação e Direitos, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Idec, Associação Juízes para Democracia, Artigo 19, Levante Popular da Juventude, MST (Movimento de Trabalhadores sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Proteste.

Fonte:http://convergecom.com.br/teletime/24/11/2015/mp-confirma-recebimento-de-representacoes-contra-parlamentares-socios-de-radios-e-tvs/?noticiario=TT

Datena, Russomanno e Doria Jr candidatos em 2016? É a mídia, estúpido!

Wilson Roberto Vieira Ferreira

Junto com o midiático Celso Russomanno, somam-se para as próximas eleições à prefeitura de São Paulo os televisivos José Luiz Datena e João Doria Jr. Cientistas políticos vêm interpretando esse fenômeno como crescimento do conservadorismo de uma cidade que em outros tempos elegeu Maluf, Celso Pitta e Ademar de Barros. Ou como reflexo do “vácuo político” decorrente da judicialização da Política feita pela Operação Lava Jato. Mas haveria algo mais, um projeto que estaria sendo gestado e que tornaria São Paulo o laboratório de uma experiência de vanguarda: a midiatização total da vida pública. Esses personagens midiáticos representam a quintessência do imaginário paulistano: justicialismo, meritocracia e consumo. Mas desta vez, sem intermediários: diferente dos políticos, ainda presos na cena teatral, Datena, Russomanno e Doria Jr. vivem na cena midiática – pelo menos sabem ler um teleprompter e se posicionam bem diante das câmeras.

O blogue Cinegnose vem considerando em postagens recentes que São Paulo é um enclave conservador dentro do Brasil. Exemplos disso seriam os protestos e resistências a medidas civilizatórias globais como a construção das redes de ciclovias e a redução da velocidade dos carros. E, o que é pior, protestos que muitas vezes associam essas medidas a um suposto totalitarismo bolivariano cuja solução final seria um golpe militar.

Mas, temos que dar a mão à palmatória. Na verdade, São Paulo está na vanguarda. Um exemplo desse vanguardismo estaria na praça ecologicamente correta chamada de Praça Victor Civita – sincronicamente localizada ao lado da decadente Editora Abril, da sucateada Sabesp e do fétido Rio Pinheiros). Como esse blogue observou em outra oportunidade, a praça é mais do que um símbolo da sustentabilidade: é o símbolo da vanguarda de um projeto que pretende se expandir para todo o País – por meio do sucateamento deliberado do Estado, tornar escasso todos os bens tidos como universais (água, educação, energia etc.) para, depois, serem entregues à regulação do mercado como simples mercadorias – sobre isso clique aqui.

Eis que São Paulo exibe para o País mais uma prova do seu espírito vanguardista: a pouco mais de um ano das eleições municipais, dois personagens midiáticos sem vida orgânica partidária e sem experiência política entram na cena como candidatos, à espera de confirmação, para a prefeitura municipal: José Luiz Datena (âncora de programa policial) e João Doria Jr. (apresentador do programa Show Business). Somam-se a outro candidato midiático que participou do último pleito: Celso Russomanno, do PRB-SP.

Por que vanguarda? Porque depois de décadas de um trabalho diário (da grande mídia brasileira e mundial) de desconstrução da Política e da figura do político (cuja espetacularização do Judiciário com a Operação Lava Jato é mais um episódio), a grande mídia vislumbra a possibilidade de mandar às favas os intermediários – para quê ter o trabalho em pautar e roteirizar políticos se as própria estrelas televisivas podem assumir o protagonismo?

Política: do teatro à mídia

Que a Política sempre foi um palco teatral, não é novidade para qualquer cientista político. Porém, com a instituição da chamada “Sociedade do Espetáculo” (nos termos propostos por Guy Debord) a Política deixou de ser teatral para tornar-se midiática – balões de ensaio, factoides ou pseudoeventos passaram a ser a pratica comum de políticos para buscarem o foco das câmeras. A mise en scène teatral foi substituída pelo timing midiático da logística das coberturas e horários de fechamento das redações.

Mas apesar da espetacularização da política, ainda a figura do político exige os protocolos parlamentares, o rito das plenárias e discussões, o corpo-a-corpo com outros políticos nos bastidores e com os eleitores nas campanhas. O político ainda deve um tributo às suas origens cênicas no palco do teatro.

Políticos ainda estão presos à cena teatral

Por isso, ele ainda se mostra desajeitado diante do aparato midiático que ao mesmo tempo promove e desconstrói a Política: a performance canastrona nos vídeos, os ternos com cortes ultrapassados, a dificuldade em ler um teleprompter, os olhos injetados para as câmeras pedindo votos, o déficit telegênico. Tudo isso apenas reforça na mente do espectador a suspeita que a própria mídia alimenta: políticos são tão confiáveis (e canastrões) quanto um vendedor de carros usados.

Chega de intermediários!

Depois do incansável trabalho em desmoralizar não apenas o político, mas a própria Política, a grande mídia ensaia entrar para a fase decisiva de seu projeto histórico – a midiatização total da vida pública. Deputados midiáticos eleitos como o comediante Tiririca, o cantor Sérgio Reis, o apresentador Wagner Montes, entre outros, são ainda o estágio inicial e folclórico desse projeto.

Principalmente no momento atual da política brasileira onde, pela incompetência da oposição parlamentar em se apresentar à sociedade como projeto alternativo ao PT, a grande mídia teve que pautar e levar a reboque os opositores ao Governo Federal, parece que há uma espécie de cansaço midiático: chega de intermediários!

Há muito tempo a mídia vem construindo a percepção na sociedade de como a democracia representativa e o parlamento são lentos, obsoletos e corrompidos. Quando a grande mídia fala em “jornalismo comunitário” e de “prestação de serviços”, na verdade ela se alvoroça em provar subliminarmente, através de seus repórteres estrelas que supostamente ouvem as reivindicações por uma construção de uma passarela ou sobre a necessidade de canalização de um córrego, o quanto os canais representativos parlamentares são ineficientes diante a rapidez ao vivo midiática.

Jornalismo comunitário supera a representação parlamentar

Para a grande mídia, uma pesquisa por amostragem sobre os índices de popularidade de um presidente ou governador vale muito mais do que o resultados de eleições majoritárias.

Nesse contexto, compreende-se a experiência vanguardista das próximas eleições em São Paulo. Se tudo der certo, será o modelo de midiatização integral da Política.

Vácuo político?

Cientistas políticos interpretam que esse fenômeno costuma aparecer em momentos de profunda crise política e institucional como é o caso da ascensão a primeiro ministro de Silvio Berlusconi, homem de mídia e negócios na Itália, como decorrência do vácuo político criado pela Operação Mão Limpas durante a década de 1990 – com muitos paralelos com a Operação Lava Jato brasileira.

Mas há algo mais: Datena, Doria Jr. e Russomano são os protótipos mais bem acabados desse projeto midiático – além das suas aparentes “purezas” (não têm vida partidária orgânica e vêm do mundo asséptico dos estúdios de TV), suas figuras são construções simbólicas resultantes de anos de acerto e erro nas suas relações com a audiência. Tornaram-se espelhos do neoconservadorismo. Respectivamente, materializam os pilares arquetípicos da mentalidade paulistana: justicialismo, meritocracia e consumo.

Se não, vejamos:

(a) José Luiz Datena: síntese visual do jornalismo justiceiro. Seus rosto redondo com feições duras, olhos esbugalhados que se apertam ao fitar de baixo para cima espelham a dureza de como o paulistano encara seu próprio cotidiano. Suas feições duras e dicção semelhantes a de um pastor televisivo transmitem a lição fascista: quem é duro consigo mesmo, tem o direito de ser com os demais. Por isso pede justiça rápida, sem ritos processuais civilizados. Diante do telão no estúdio, parece que dá ordens em tempo real para helicópteros, policiais, bombeiros etc. E comemora cada cadáver de um suposto bandido.

(b) João Doria Jr.: misto de banqueteiro e organizador de eventos de elites empresariais, sua imagem é a síntese de um suposto sucesso pelo mérito, trabalho e competência. Se Datena é a dureza crua da luta do dia-a-dia, Dória Jr. está no céu dos homens bem sucedidos graças ao talento e trabalho honesto e empreendedor. Aliás, empreendedorismo e sustentabilidade são suas palavras-chave, sabe-se lá o que esses palavras mágicas querem exatamente dizer. Em seu programa televisivo Show Business recita essas conceitos da cartilha empresarial. Dória Jr. é a imagem do sucesso para as classes médias.

(c) Celso Russomanno: para o paulistano, o consumo está imbuído de um simbolismo religioso e terapêutico (a relação fetichista com marcas de produtos e serviços e oportunidade de fazer “shopping terapia” no final de semana). Por isso Russomano se notabilizou na TV e no imaginário do paulistano pela defesa de consumidores em pendengas com prestadores de serviços. Seus programas participam do processo de desmoralização da Política ao provar que a TV é supostamente muito mais rápida do que os canais representativos na defesa dos interesses dos consumidores. Aliás, essa é a mensagem subliminar e despolitizadora: não há cidadãos, existem consumidores. E a Constituição (cheia de um incompreensível jargão jurídico) deveria ser substituída de uma vez pelo Código do Consumidor.

Se essa experiência der certo no verdadeiro laboratório de vanguarda em que se tornou a cidade e o Estado de São Paulo, quem sabe teremos no futuro Luciano Huck para presidente.

Fonte: http://fndc.org.br/clipping/datena-russomanno-e-doria-jr-candidatos-em-2016-e-a-midia-estupido-945102/