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Brecha legal favorece especulação em estações de TV da Amazônia

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Por Elvira Lobato

Políticos e igrejas controlam 644 canais de retransmissão de TV nos nove estados da Amazônia Legal, onde a atividade tem uma situação jurídica excepcional, herdada do regime militar.

Enquanto no resto do país as retransmissoras só repetem os sinais emitidos pelas geradoras, na Amazônia Legal elas podem exibir até 3 horas de programação própria por dia e faturar com anúncios locais. Na prática, funcionam como geradoras, sem necessidade de concessão aprovada pelo Congresso.

A possibilidade de produção local atraiu não só políticos e igrejas, mas também especuladores, que alugam canais a terceiros e conseguem as outorgas dos canais com apadrinhamento político.
Um estudo inédito identificou os proprietários de 1.737 canais de retransmissão de TV no Pará, Amazonas, Tocantins, Maranhão, Acre, Rondônia, Amapá, Roraima e Mato Grosso.

Um quinto (373) do total está em nome de políticos ou de familiares diretos. O setor público –União, Estados e município– responde por 19%. A igreja católica tem 10% e as evangélicas, 6%.

Apesar do avanço das igrejas e do interesse dos políticos, os empresários, sem vínculos explícitos com políticos, são o principal pilar do setor e detêm 41% das retransmissoras. Este percentual reflete, principalmente, os canais dos grupos de comunicação regionais, que têm geradoras e redes próprias de retransmissão.

Entre as empresas, há um universo de pequenos empreendedores que sobrevivem com apenas um canal local e acabam na dependência da verba publicitária das prefeituras e dos políticos que pagam para ser entrevistados.

POLÍTICOS

Sete senadores aparecem entre os políticos com retransmissoras na região, em nome próprio ou de familiares: Romero Jucá (PMDB-RR), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Jader Barbalho (PMDB-PA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Wellington Fagundes (PR-MT), Edison Lobão (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA).

A presença de políticos no controle das retransmissoras varia de um Estado para outro e atinge o ápice no Maranhão, onde eles concentram 58% dos canais. Como as prefeituras possuem outros 23%, são 81% do total sob controle de políticos no Estado.

A TV Difusora, da família do senador Edison Lobão (PMDB), afiliada ao SBT, tem 79 outorgas de retransmissão no interior do Estado e se tornou uma máquina de alianças políticas.

SUPREMACIA CATÓLICA

Entre as igrejas, duas surpresas: a supremacia da Igreja Católica e o avanço da Adventista do Sétimo Dia, dona da TV Novo Tempo. A Fundação Setorial, administradora da Novo Tempo, tem contratos com municípios em vários Estados para usar canais ociosos das prefeituras.

A pesquisa identificou um total de 174 canais de retransmissão da Igreja Católica e 97 de igrejas evangélicas.

Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi o presidente que mais favoreceu o avanço das igrejas na radiodifusão na Amazônia Legal. Autorizou 90 retransmissoras católicas e 49 evangélicas. Lula (2003-2010) autorizou 76 católicas e oito evangélicas.

A Igreja Católica tem três emissoras geradoras com cobertura nacional, Rede Vida, TV Aparecida e Canção Nova, além de emissoras regionais, como a TV Nazaré (PA) e TV Terceiro Milênio (PR), que competem entre si pela audiência de fiéis e por canais de retransmissão amazônicos.

A corrida de igrejas para a conquista de espaço na televisão começou na segunda metade dos anos 90, depois que o fundador da Igreja Universal, Edir Macedo, comprou a TV Record.

Entre os evangélicos, é a Assembleia de Deus do Amazonas, dona da Rede Boas Novas, que acumula o maior número de retransmissoras de TV. São 57 canais em nome da empresa Cegrasa (Central de Emissoras, Gravações e Repetidoras Ajuricaba).

Como a legislação não permite o registro de emissoras diretamente pelas igrejas, as outorgas estão em nome de empresas constituídas por religiosos ou fiéis e de fundações. A prática é seguida por todas as denominações.

ESQUELETOS

O regime especial de retransmissão de TV na Amazônia Legal está cheio de situações ilegais ou duvidosas, que proliferam por causa de omissões na legislação ou pela ausência de fiscalização.

A Constituição Federal não permite concessão de emissoras de radiodifusão a empresas estrangeiras. O máximo de participação estrangeira permitido em emissoras de rádio e televisão é de 30%, mas a regulamentação das retransmissoras da Amazônia é omissa em relação ao tema.

Há vários canais registrados em nome de mineradoras estrangeiras, que constam como ativos no sistema de controle da radiodifusão da Anatel, apesar de as empresas informarem que estão desativados.

Outro problema é o acumulo de canais em mãos de uma mesma empresa. A legislação de radiodifusão proíbe que um sócio tenha mais de uma concessão de rádio ou TV na mesma localidade, para impedir o monopólio, mas a restrição não se estendeu às retransmissoras da Amazônia, o que levou à concentração.

Em Rondônia, a Rede Rondovisão concentra três retransmissoras em Ariquemes, Ji Paraná, Vilhena, Rolim de Moura, Ouro Preto do Oeste e Colorado do Oeste, além de duas em Cacoal e em Pimenta Bueno, total de 22 canais.
A empresa está em nome das filhas do ex-secretário-geral do Ministério das Comunicações Rômulo Villar Furtado, que ocupou o cargo de 1974 a 1989, nos governos Geisel, Figueiredo e Sarney.

Empresas que tiveram o CNPJ cancelado pela Receita aparecem no banco de dados da Anatel como proprietárias de retransmissoras, o que mostra a desatualização dos dados oficiais. É o caso da empresa Sistema de Comunicação Araguaia, do Pará, que figura com canais em Abel Figueiredo e Bom Jesus do Tocantins. O CNPJ da empresa está cancelado desde 2003.

OUTRO LADO

O Ministério das Comunicações diz que as retransmissoras de televisão da Amazônia Legal geram empregos nas pequenas localidades, fazem circular as informações e valorizam a cultura com a produção de conteúdos locais, o que justifica o tratamento jurídico diferenciado.

A pasta admite que há falhas no sistema de informações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre os canais existentes na Amazônia Legal, mas considera os erros “pontuais”.

A pesquisa constatou que dezenas de canais que aparecem como implantados no banco de dados oficial foram abandonados ou estão ociosos há muitos anos.

Segundo o Ministério, há cerca de 16 mil outorgas de retransmissão de TV em todo o país autorizadas a funcionar em tecnologia analógica ou digital, distribuídas por 3.500 municípios e que erros acontecem, apesar do esforço para manter a base de dados atualizada.

Questionado sobre a existência de canais outorgados a mineradoras estrangeiras, o que é vetado pela Constituição, o ministério sustentou que o serviço tem amparo legal e visa levar a televisão aberta a todo o país, incluindo “interesses específicos de determinadas comunidades” –referência às áreas de exploração mineral no interior da Amazônia.

Embora as retransmissoras da região sejam autorizadas a produzir conteúdo local e a veicular anúncios publicitários, o Ministério das Comunicações alega que elas não são legalmente enquadradas como serviço de radiodifusão, mas como atividade auxiliar de radiodifusão.

Por este motivo, os dados sobre os proprietários das empresas que detêm as outorgas dos canais não estão no banco de dados do Siacco (Sistema de Acompanhamento de Controle Societário), disponibilizado pela Anatel pela internet.

Sobre o fato de haver canais outorgados a empresas que tiveram o CNPJ cancelado, o ministério informou ter firmado convênio com a Receita para o cruzamento das bases de dados, o que, segundo a pasta, deve eliminar “possíveis inconsistências”.

Quanto à existência de vários canais na mesma localidade, em poder de uma mesma empresa –situação constatada em cidades de Rondônia e Pará– o ministério alegou não haver impedimento legal para isso, desde que os canais retransmitam programações de geradoras diferentes. “O que deve ser evitado é a retransmissão de uma única geradora, pois caracterizaria monopólio”, afirmou.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/01/1735467-brecha-legal-favorece-especulacao-em-estacoes-de-tv-da-amazonia.shtml

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