Intervozes denuncia candidatos proprietários de canais de Rádio e TV

Se comparado com outros países de tradição democrática, o Brasil conta com poucas leis e normas para regular os meios de comunicação. Mesmo quando falamos em rádio e TV, que são concessões públicas, as leis são escassas e ultrapassadas no País. Quando existem, não são implementadas ou respeitadas.

É o caso do artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe que deputados federais e senadores sejam donos de canais de rádio e TV. Acatando uma representação da sociedade civil, o Ministério Público Federal moveu, em 2015, ações em diversos estados da federação solicitando o cancelamento de outorgas que estavam em nome de 32 deputados federais e oito senadores. Um processo semelhante corre no STF desde 2011, a pedido do PSOL, visando à declaração de inconstitucionalidade da prática.

Apesar disso, uma vez mais, nestas eleições, o uso político das concessões de rádio e TV segue como prática, envolvendo também candidatos a deputado/a estadual e aos governos. Levantamento do Intervozes realizado em cidades acima de 100 mil habitantes em dez estados (PA, CE, PB, PE, BA, MG, RJ, ES, SP e PR) e no Distrito Federal mostra que, em 2018, há pelo menos 34 candidatos donos de emissoras de rádio e TV. O número seria maior se incluísse as cidades abaixo de 100 mil habitantes. Além disso, a falta de transparência dos dados dificulta o mapeamento completo dos proprietários de mídia no Brasil.

Os donos de mídia listados concorrem aos cargos de deputado federal (11), senador (6), deputado estadual (16) e governador (1). A maior parte é político de carreira: 16 tentam a reeleição, 5 possuem outros cargos políticos eletivos no momento e 7 já tiveram cargos eletivos no passado. Veja os dados:

O Intervozes produziu uma série de cards com os candidatos e candidatas que possuem concessões de rádio e televisão. Para acessá-los, clique aqui.

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